Estes termos regem o uso do Koda First. Ao criar uma conta você concorda com eles. Leia junto da Política de Privacidade, que explica o tratamento dos seus dados.
1.Quem somos e o que é o serviço
O Koda First é operado por KODAFIRST TECHNOLOGY LTDA, CNPJ 69.741.014/0001-62.
O serviço é uma plataforma para times de produto e engenharia estruturarem requisitos, documentos de produto, decisões de arquitetura e estórias de desenvolvimento, com apoio de modelos de linguagem, e sincronizarem esses artefatos com as ferramentas que o time já usa.
2.Conta e elegibilidade
Para usar o serviço é necessário criar conta com e-mail válido e confirmá-lo. O uso é destinado a maiores de 18 anos, no contexto de atividade profissional.
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por tudo que ocorrer na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido.
Ao convidar outras pessoas para o seu workspace, você declara ter base legítima para compartilhar o endereço de e-mail delas conosco para essa finalidade.
3.Planos, cobrança e período de teste
O serviço é oferecido em planos, que podem incluir período de teste. As condições vigentes de preço, limites e duração do teste são as apresentadas no momento da contratação.
A cobrança é processada pela Stripe. O plano é renovado automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento anterior. O cancelamento interrompe renovações futuras e não gera reembolso proporcional do ciclo já pago, salvo quando a legislação aplicável exigir.
Encerrado o período de teste sem contratação, ou havendo inadimplência, o acesso ao workspace pode ser bloqueado. Nesse caso o conteúdo não é excluído de imediato — você tem 90 dias para retomar ou solicitar a exportação dos dados.
Podemos alterar preços. Alteração que afete plano já contratado é comunicada com antecedência razoável e vale a partir do ciclo seguinte.
4.Seu conteúdo é seu
Você mantém a titularidade de todo conteúdo que insere ou gera na plataforma — requisitos, documentos, decisões, estórias e código relacionado.
Você nos concede apenas a licença necessária para operar o serviço: armazenar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo para as finalidades que você aciona, incluindo o envio ao provedor de IA configurado e a sincronização com o repositório ou ferramenta que você conectou. Essa licença existe enquanto o conteúdo estiver na plataforma e termina com a exclusão.
Não usamos o seu conteúdo para treinar modelos próprios. O uso do conteúdo pelo provedor de IA do seu workspace, inclusive para treinar os modelos dele, segue o contrato entre você e esse provedor, como explica a seção 4 da Política de Privacidade.
5.Uso de inteligência artificial
Parte das funcionalidades depende de modelos de linguagem de terceiros. Isso tem duas consequências que você precisa considerar antes de confiar no resultado.
O resultado pode estar errado. Texto gerado por modelo de linguagem pode conter informação imprecisa, incompleta ou inventada. O conteúdo gerado é sugestão a ser revisada por você, e não aconselhamento técnico, jurídico, contábil ou de qualquer outra natureza. A decisão e a responsabilidade pelo que vai para produção continuam sendo suas.
Há dependência de terceiro. Indisponibilidade, mudança de modelo, alteração de preço ou recusa de atendimento por parte do provedor de IA afetam a funcionalidade, e isso está fora do nosso controle.
Os recursos de IA do workspace usam a sua própria chave de API de provedor de IA. O consumo é cobrado diretamente pelo provedor, na sua conta, e o tratamento do conteúdo enviado segue o contrato entre você e ele — ainda que a chamada parta do nosso servidor.
6.Integrações com serviços de terceiros
Você pode conectar repositórios e ferramentas de gestão — GitHub, Azure DevOps, Jira, entre outros. Ao fazer isso, você nos autoriza a ler e gravar no escopo que a credencial fornecida permitir, para executar as ações que você solicita na plataforma.
O uso dessas ferramentas segue os termos dos respectivos fornecedores. Não respondemos por indisponibilidade, mudança de API ou perda de dado ocorrida do lado deles. Revogar a credencial no fornecedor interrompe a integração.
7.Uso aceitável
Ao usar o serviço, você se compromete a não:
- violar lei aplicável ou direito de terceiro, incluindo propriedade intelectual;
- inserir dado pessoal de terceiro sem base legal, nem dado pessoal sensível que o serviço não se propõe a tratar;
- tentar burlar limites técnicos, de plano ou de cobrança, nem acessar workspace de outro cliente;
- submeter conteúdo ilícito, nem usar os recursos de IA para gerar material que viole as políticas de uso dos provedores de IA;
- revender, sublicenciar ou expor o serviço como se fosse seu, sem autorização por escrito;
- fazer engenharia reversa, extração automatizada em massa ou qualquer uso que degrade a plataforma para os demais clientes.
Podemos suspender ou encerrar o acesso diante de violação, com aviso quando for razoavelmente possível, e de imediato quando houver risco à plataforma, a terceiros ou descumprimento legal.
8.Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Pode haver manutenção programada, incidente ou falha de fornecedor.
9.Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados decorrente de causa alheia ao nosso controle, nem por dano indireto ou consequente.
Havendo responsabilidade nossa, ela fica limitada ao valor efetivamente pago por você pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento.
Nada nestes termos afasta direito que a legislação brasileira assegure de forma irrenunciável, em especial no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
10.Encerramento
Você pode excluir a conta quando quiser, em Configurações → Privacidade, ou pelo canal do encarregado indicado na Política de Privacidade. A exclusão é imediata e não pode ser desfeita. Antes dela, a tela oferece o download dos seus dados pessoais; esse arquivo não traz o conteúdo integral dos documentos do workspace, então copie antes o que quiser preservar.
A exclusão fica bloqueada enquanto você for dono de workspace com outros membros, ou o único Admin de workspace de outra pessoa: antes, remova os membros, transfira a titularidade ou promova outro Admin. O que é eliminado, o que é anonimizado e o que permanece em workspaces de terceiros está descrito na seção 7 da Política de Privacidade.
Podemos encerrar a prestação com aviso prévio razoável em caso de descontinuidade do serviço, e de imediato em caso de violação destes termos. Encerrada a relação, o tratamento dos seus dados segue a Política de Privacidade.
11.Alterações destes termos
Podemos alterar estes termos. Alteração material é publicada aqui com nova data de vigência e número de versão, e comunicada pelos canais da plataforma. Seguir usando o serviço após a vigência implica concordância. Se você não concordar, pode encerrar a conta.
12.Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, ressalvada a competência legal do domicílio do consumidor quando aplicável.
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para dpo@kodafirst.online.